Portaria do MS define quais serão os padrões de informação em saúde a serem usados no Brasil


A Portaria regulamenta o uso de padrões de informação em saúde e de interoperabilidade entre os sistemas de informação do SUS, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e de saúde suplementar.

A definição dos padrões de informação em saúde e de interoperabilidade de informática em saúde tem como objetivos definir a representação de conceitos a partir da utilização de ontologias, terminologias e classificações em saúde comuns, e modelos padronizados de representação da informação em saúde, criar e padronizar formatos e esquemas de codificação de dados, de forma a tornar célere o acesso a informações relevantes, fidedignas e oportunas sobre o usuário dos serviços de saúde; promover a utilização de uma arquitetura da informação em saúde que contemple a representação de conceitos para permitir o compartilhamento de informações em saúde e a cooperação de todos os profissionais,  estabelecimentos de saúde e demais envolvidos na atenção à saúde prestada ao usuário do SUS; fundamentar a definição de uma arquitetura de informação nacional, independente de plataforma tecnológica de software ou hardware, para orientar o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde; e permitir interoperabilidade funcional, sintática e semântica entre os diversos sistemas de informações em saúde, existentes e futuros.

Visa também estruturar as informações referentes aos atendimentos prestados aos usuários do SUS visando a implementação de um Registro Eletrônico de Saúde (RES) nacional e longitudinal; e definir o conjunto de mensagens e serviços a serem utilizados na
comunicação entre os sistemas de informação em saúde;

Os padrões de interoperabilidade constarão do Catálogo de Padrões de Interoperabilidade de Informações de Sistemas de Saúde (CPIISS), publicado pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SGEP/MS), disponível para a sociedade em geral, sendo a primeira versão publicada em anexo a esta Portaria, Os padrões publicados no CPIISS conterão um conjunto de metadados que seguirão o formato definido pelo Padrão de Metadados do Governo Eletrônico Brasileiro – EPMG.

Serão adotados padrões de interoperabilidade abertos, sem custo de royalties.

CATÁLOGO DE SERVIÇOS
1. Para a interoperabilidade entre os sistemas dos SUS será utilizado a tecnologia Web Service, no padrão SOAP 1.1 (Simple Object Access Protocol) ou superior.

2. Para a garantia de segurança e integridade de informações será adotado o padrão WSSecurity para criptografia e assinatura digital das informações.

3. Os Web Services são identificados por um URI (Uniform Resource Identifier), descritos e definidos usando WSDL (Web Service Description Language).

CATÁLOGO DE PADRÕES DE INFORMAÇÃO

1. Para a definição do Registro Eletrônico em Saúde (RES) será utilizado o modelo de referência OpenEHR, disponível em http://www.openehr.org/home.html.

2. Para estabelecer a interoperabilidade entre sistemas com vista a integração dos resultados e solicitações de exames será utilizado o padrão HL7 – Health Level 7.

3. Para codificação de termos clínicos e mapeamento das terminologias nacionais  e internacionais em uso no país, visando suportar a interoperabilidade semântica entre os sistemas será utilizada a terminologia SNOMED-CT http://www.ihtsdo.org/snomed-ct/.

4. Para a interoperabilidade com sistemas de saúde suplementar serão utilizados os padrões TISS – Troca de Informações em Saúde Suplementar.

5. Para a definição da arquitetura do documento clínico será utilizado o padrão HL7 CDA.

6. Para a representação da informação relativa a exames de imagem será utilizado o padrão DICOM.

7. Para a codificação de exames laboratoriais será utilizado o padrão LOINC (Logical Observation Identifiers Names and Codes).

8. Para a codificação de dados de identificação das etiquetas de produtos relativos ao sangue humano, de células, tecidos e produtos de órgãos será a norma ISBT 128.

9. Para a interoperabilidade de modelos de conhecimento, incluindo arquétipos, templates e metodologia de gestão será utilizado o padrão ISO 13606-2.

10. Para o cruzamento de identificadores de pacientes de diferentes sistemas de informação, será utilizado a especificação de integração Patient Identifier Cross-Referencing (IHE-PIX).

11. Outras classificações que serão utilizadas para suporte à interoperabilidade dos sistemas de saúde: CID, CIAP-2 (Atenção primária de saúde), TUSS e CBHPM (Classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos) e tabela de procedimentos do SUS.

texto completo: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/2c_260811.pdf

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